Perguntas frequentes sobre residência, empresa e investimento no Paraguai
Respostas claras, com fontes oficiais, para o que mais se pergunta antes de se mudar ou investir no Paraguai.
Residência e cédula
Quanto custa a residência no Paraguai?
Com a EK Standard, a residência temporária no Paraguai com cédula paraguaia custa USD 1.650 se o processo for feito em duas viagens ao país, ou USD 2.350 se for feito em uma só viagem. A residência permanente e a de investidor (Investor Pass) custam USD 1.850 com cédula. Todos os preços incluem o IVA, o imposto sobre o valor agregado do Paraguai.
Quais documentos preciso para morar no Paraguai?
Para a residência temporária no Paraguai, Migraciones (Direção Nacional de Migrações) pede passaporte ou documento de identidade válido, certidão de nascimento, certidão de estado civil quando for o caso e antecedentes criminais do país onde você morou nos últimos 3 anos, todos apostilados. Os documentos emitidos no Brasil, em português, não precisam de tradução; os que estão em outros idiomas são traduzidos para o espanhol. No Paraguai, somam-se os antecedentes da Policía Nacional (a polícia paraguaia) e da Interpol.
Qual é a diferença entre residência temporária e permanente no Paraguai?
A residência temporária no Paraguai dura até 2 anos, pode ser prorrogada pelo mesmo prazo e é o passo anterior à permanente. A permanente é solicitada nos 3 meses anteriores ao vencimento da carteira de residência temporária e exige comprovar solvência econômica. Quem investe pode ir direto para a permanente com o Investor Pass.
Como tirar a cédula paraguaia sendo estrangeiro?
Para tirar a cédula paraguaia, primeiro você obtém a residência em Migraciones (Direção Nacional de Migrações); com a carteira de residência, a cédula é solicitada no Departamento de Identificaciones da Policía Nacional (a polícia paraguaia). Com a residência temporária, a cédula vence junto com a residência; a de residente permanente é renovada a cada 10 anos.
Quanto tempo demora a residência no Paraguai e quantas viagens são necessárias?
Oferecemos duas modalidades de residência temporária no Paraguai: em duas viagens ao país (USD 1.650) ou em uma só (USD 2.350). Migraciones (Direção Nacional de Migrações) não publica um prazo fixo para resolver, mas, enquanto o processo está em andamento, você fica como residente precário, um status provisório, e pode entrar e sair do país e trabalhar.
É possível manter a residência no Paraguai sem morar lá?
A residência no Paraguai não exige que você fique no país o ano todo, mas ausências longas podem fazê-la caducar, e os prazos dependem do tipo de residência. Além disso, a residência migratória não é o mesmo que a residência fiscal, que se comprova com os registros de entrada e saída do país.
A residência no Paraguai dá direito à cidadania paraguaia?
Não: a residência no Paraguai, temporária ou permanente, dá a cédula paraguaia, mas não a cidadania nem o passaporte. A nacionalidade por naturalização é um processo à parte: a Constituição exige, entre outros requisitos, pelo menos três anos de residência no país.
Investor Pass e investimento imobiliário
O que é o Investor Pass do Paraguai?
O Paraguay Investor Pass é o programa que o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e Migraciones (Direção Nacional de Migrações) lançaram em 2026 para que o estrangeiro que investe no país obtenha a residência permanente no Paraguai diretamente, sem passar antes pela residência temporária. É regulado pela Resolução MIC 283/2026.
Estrangeiro pode comprar imóvel no Paraguai?
Sim: um estrangeiro pode comprar imóvel no Paraguai, e a principal restrição é a faixa de segurança de fronteira de 50 km, onde cidadãos de países vizinhos, como o Brasil, não podem ser donos de imóveis rurais (Lei 2532/2005). Se a compra for um investimento de pelo menos USD 200.000 com fim comercial, ela também pode dar a você a residência permanente com o Investor Pass.
Vale a pena comprar imóvel no Paraguai para investir?
Se vale a pena comprar imóvel no Paraguai depende do imóvel e do seu objetivo. Um imóvel de investimento pode gerar renda com aluguel por temporada ou de longo prazo e se valorizar com o tempo, e, se o investimento for de pelo menos USD 200.000 com fim comercial, ele se qualifica para a residência permanente com o Investor Pass. Nenhuma rentabilidade é garantida.
Impostos, bancos e empresa
Como funcionam os impostos no Paraguai?
Entre os impostos no Paraguai, as empresas pagam 10 % de IRE (imposto de renda empresarial), e o IVA (imposto sobre o valor agregado) geral é de 10 %, com alíquota reduzida de 5 %. As pessoas físicas pagam o IRP (imposto de renda pessoal): de 8 % a 10 % sobre serviços pessoais quando a renda anual passa de Gs. 80 milhões (guaranis), e 8 % sobre rendas de capital. Os dividendos pagam IDU (imposto sobre dividendos e lucros): 8 % os residentes e 15 % os não residentes.
Como obter o certificado de residência fiscal no Paraguai?
O certificado de residência fiscal no Paraguai é emitido pela DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios, a Receita paraguaia). Você o solicita com a sua cédula paraguaia: se estiver inscrito no RUC (Registro Único de Contribuyentes, o cadastro fiscal paraguaio), também precisa estar em dia com as suas obrigações; se não estiver, apresenta o comprovante de movimento migratório do período. Sai em 10 dias úteis e vale por um ano.
Estrangeiro pode abrir conta bancária no Paraguai?
Sim: para abrir conta bancária no Paraguai como pessoa física, primeiro você precisa da cédula paraguaia, e depois cada banco define os seus requisitos e decide sobre a abertura. Damos apoio à abertura da conta pessoal por USD 450 ou da conta da sua empresa por USD 500, IVA incluído.
Como abrir empresa no Paraguai sendo estrangeiro?
Para abrir empresa no Paraguai, a forma mais ágil é a EAS (Empresa por Ações Simplificada), criada pela Lei 6480/2020: é constituída por uma ou mais pessoas, sem capital mínimo e com responsabilidade limitada aos aportes, e o processo é feito pelo SUACE (o balcão único do governo para empresas e investidores). Se o representante legal for estrangeiro, ele precisa ter cédula paraguaia.
Vale a pena comprar uma empresa pronta no Paraguai?
Uma sociedade já constituída no Paraguai (a chamada empresa pronta, ou shelf company) já está registrada e passa para o seu nome por compra e venda de ações, a partir de USD 3.000 com IVA incluído. Uma EAS (Empresa por Ações Simplificada) nova custa menos, a partir de USD 550, e, segundo o SUACE (o balcão único do governo para empresas e investidores), é aberta em 72 horas a 8 dias. Qual convém depende do seu projeto.
O que é a lei maquila no Paraguai e o que mudou com a Lei 7548?
A maquila, que no Brasil se conhece como lei maquila, é um regime para produzir no Paraguai bens ou serviços destinados principalmente à exportação, com tratamento tributário especial. Em setembro de 2025 foram aprovadas a Lei 7547/2025, que renovou o regime de maquila, e a Lei 7548/2025, que substituiu a Lei 60/90 de incentivos para os novos investimentos.